Visão Maior

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Termos e Condições de Utilização do Site Visão Maior

Os presentes Termos e Condições de Utilização do Site regulam o acesso e a utilização do site da Visão Maior (“Site”), disponibilizado pela Brandkey, S.A., com sede na Travessa Cova da Moura 2, 1.º andar, 1350 Lisboa, Portugal e número de contribuinte 507527860.

A Visão Maior é um projeto da Brandkey, S.A., dedicado à criação e disponibilização de uma coleção de imagens que representa, de forma autêntica, as pessoas 50+ em Portugal.

Ao aceder e utilizar o Site, o utilizador (“Utilizador”) declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições de Utilização, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies da Visão Maior.

O Site da Visão Maior tem como objetivo apresentar e disponibilizar uma coleção de imagens de pessoas 50+ em Portugal, permitindo aos Utilizadores consultar, explorar e identificar imagens para possíveis utilizações em projetos de comunicação, publicidade, editorial, institucional ou outros.

O Site disponibiliza informação sobre as imagens, respetivas referências e características e permite aos Utilizadores contactar a Visão Maior para solicitar informações sobre disponibilidade, condições de utilização, licenciamento, formatos e orçamento.

A disponibilização de uma imagem no Site não significa, por si só, que esta se encontra licenciada para utilização pelo Utilizador.

A utilização, reprodução, publicação ou exploração das imagens está sujeita às condições de licenciamento acordadas com a Visão Maior e/ou Brandkey, S.A., conforme aplicável.

A gestão e manutenção do Site são asseguradas pela Brandkey, S.A.

Questões, pedidos de informação e sugestões relacionados com a utilização do Site poderão ser enviados para o contacto disponibilizado na área de Contactos ou através dos restantes meios indicados no Site.

O Utilizador poderá aceder ao Site através de um navegador de internet compatível.

O acesso ao Site é, em princípio, disponibilizado de forma gratuita, sem prejuízo de eventuais custos associados ao acesso à internet ou à utilização de determinados serviços.

A Brandkey, S.A. reserva-se o direito de, a qualquer momento, suspender, restringir ou interromper, temporária ou definitivamente, total ou parcialmente, o acesso ao Site, nomeadamente para operações de manutenção, atualização, reparação, alteração, melhoria ou modernização.

A Brandkey, S.A. não garante que o Site esteja permanentemente disponível ou isento de interrupções, erros ou falhas técnicas.

O Utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma responsável, prudente e diligente, respeitando os presentes Termos e Condições, a legislação aplicável e os direitos e interesses legítimos da Brandkey, S.A., da Visão Maior e de terceiros.

O Utilizador compromete-se, nomeadamente, a:

a) Utilizar o Site exclusivamente para fins legítimos;

b) Não adotar comportamentos que possam prejudicar, interromper ou comprometer o funcionamento, segurança ou integridade do Site;

c) Não tentar obter acesso não autorizado ao Site, aos seus sistemas, servidores ou bases de dados;

d) Não utilizar ferramentas, programas ou outros meios tecnológicos destinados a interromper, destruir, limitar ou explorar vulnerabilidades do Site;

e) Não introduzir ou transmitir vírus, malware, worms ou qualquer outro código ou ficheiro suscetível de comprometer o funcionamento de equipamentos ou sistemas informáticos;

f) Não utilizar o Site para transmitir, disponibilizar ou publicar conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;

g) Não utilizar informação ou conteúdos pertencentes a terceiros sem que disponha dos respetivos direitos ou autorizações;

h) Não utilizar mecanismos automatizados de recolha de dados, scraping ou tecnologias semelhantes para copiar ou extrair, de forma sistemática, conteúdos ou informação disponibilizados no Site, salvo autorização prévia e escrita da Brandkey, S.A.

Sempre que o Utilizador disponibilize informação à Visão Maior, nomeadamente no âmbito de um pedido de informação, orçamento ou licenciamento, declara que a informação fornecida é verdadeira, exata e atual.

O Utilizador compromete-se a não fornecer dados pessoais de terceiros sem que esteja autorizado a fazê-lo ou exista fundamento legal para essa disponibilização.

O tratamento dos dados pessoais disponibilizados através do Site encontra-se sujeito à Política de Privacidade da Visão Maior.

As imagens disponibilizadas no Site destinam-se exclusivamente a consulta, pesquisa e identificação das imagens disponíveis na coleção.

A visualização de uma imagem no Site não confere ao Utilizador qualquer direito de reprodução, publicação, distribuição, comercialização, alteração ou utilização da mesma.

As imagens podem estar protegidas por direitos de autor, direitos de imagem e outros direitos de propriedade intelectual.

Qualquer utilização das imagens deverá ser previamente autorizada e licenciada nos termos acordados com a Visão Maior.

As condições aplicáveis à utilização de cada imagem, incluindo âmbito, finalidade, território, duração, meios de utilização, formatos e outras condições relevantes, serão definidas no respetivo processo de licenciamento.

O Utilizador não poderá presumir que uma imagem está disponível para utilização apenas pelo facto de estar publicada no Site.

Todos os conteúdos disponibilizados no Site, incluindo textos, fotografias, imagens, gráficos, elementos visuais, logótipos, marcas, símbolos, vídeos, conteúdos editoriais, estrutura, organização e design do Site, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou outros direitos legalmente protegidos.

Esses direitos pertencem à Brandkey, S.A., à Visão Maior ou a terceiros que tenham autorizado a respetiva utilização.

Salvo quando expressamente permitido por lei ou mediante autorização prévia e escrita da Brandkey, S.A., o Utilizador não poderá copiar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir, transmitir, disponibilizar, comercializar ou explorar, por qualquer meio, os conteúdos do Site.

A disponibilização de qualquer conteúdo no Site não implica a concessão de qualquer licença ou autorização para a sua utilização.

Em particular, a visualização ou utilização do Site não confere qualquer direito sobre as fotografias nele disponibilizadas.

As marcas, nomes, logótipos e restantes elementos de identidade visual apresentados no Site são propriedade da Brandkey, S.A., da Visão Maior ou de terceiros.

A sua disponibilização no Site não concede ao Utilizador qualquer direito de utilização, reprodução ou exploração, direta ou indireta, salvo autorização expressa dos respetivos titulares.

A Brandkey, S.A. procura assegurar que a informação disponibilizada no Site é correta, atualizada e adequada.

No entanto, poderão ocorrer erros, omissões ou desatualizações, nomeadamente relativamente à disponibilidade de determinadas imagens ou às respetivas condições de utilização.

A informação disponibilizada no Site não constitui, por si só, uma proposta contratual ou garantia de disponibilidade para licenciamento.

As condições concretas de utilização e licenciamento serão confirmadas pela Visão Maior no âmbito do pedido efetuado pelo Utilizador.

A Brandkey, S.A. procura assegurar o funcionamento regular e seguro do Site, mas não garante que este funcione de forma contínua, sem interrupções ou sem erros.

A Brandkey, S.A. não poderá ser responsabilizada por falhas técnicas, indisponibilidade temporária, interrupções, erros de transmissão, falhas de rede ou outros acontecimentos que estejam fora do seu controlo razoável.

A Brandkey, S.A. poderá realizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterações, atualizações ou operações de manutenção que possam temporariamente afetar o acesso ao Site.

São proibidas quaisquer tentativas não autorizadas de modificar, alterar, destruir, corromper ou comprometer a informação, sistemas ou mecanismos de segurança do Site.

É igualmente proibida a utilização do Site para fins diferentes daqueles para os quais foi disponibilizado, incluindo tentativas de obter acesso não autorizado a informação, sistemas ou dados de outros Utilizadores.

Sempre que sejam detetadas tentativas de acesso não autorizado, exploração de vulnerabilidades ou outras atividades suscetíveis de comprometer a segurança do Site, a Brandkey, S.A. poderá adotar as medidas que considere adequadas, incluindo o recurso às autoridades competentes.

O Utilizador é responsável pela utilização que fizer do Site e pelos danos que possa causar à Brandkey, S.A. ou a terceiros em resultado do incumprimento dos presentes Termos e Condições ou da legislação aplicável.

A violação das obrigações previstas nestes Termos poderá determinar a adoção das medidas legalmente aplicáveis, incluindo a suspensão ou restrição do acesso ao Site e, quando aplicável, o recurso às autoridades competentes.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Brandkey, S.A. não será responsável por danos resultantes:

a) Da utilização indevida do Site;

b) Da impossibilidade temporária ou definitiva de acesso ao Site por motivos técnicos ou outros que não lhe sejam imputáveis;

c) De falhas, interrupções ou erros de funcionamento de redes, sistemas ou serviços de terceiros;

d) Da utilização de conteúdos do Site sem a respetiva autorização;

e) De informação incorreta ou incompleta fornecida pelo próprio Utilizador.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas nos termos da legislação aplicável.

A Brandkey, S.A. reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, atualizar, acrescentar ou remover conteúdos, funcionalidades ou serviços disponibilizados no Site.

A Brandkey, S.A. poderá igualmente alterar os presentes Termos e Condições de Utilização sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, regulamentares, técnicas ou funcionais.

A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível no Site.

Recomenda-se ao Utilizador a consulta periódica desta página para verificar eventuais alterações.

A utilização do Site após a publicação de alterações aos presentes Termos implica a aceitação da versão atualizada, sem prejuízo dos direitos legalmente previstos.

Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, total ou parcialmente, essa disposição será, na medida necessária, afastada ou substituída pela disposição legalmente admissível que mais se aproxime da finalidade pretendida.

A invalidade ou inexequibilidade de uma disposição não afetará a validade das restantes disposições dos presentes Termos.

Para questões, pedidos de esclarecimento ou sugestões relacionados com estes Termos e Condições de Utilização, o Utilizador poderá contactar a Visão Maior através de:

Email: [email protected]

Ou através dos restantes meios de contacto disponibilizados no Site.

Os presentes Termos e Condições de Utilização são regidos pela legislação portuguesa.

Para a resolução de quaisquer questões ou litígios emergentes da utilização do Site, será competente o foro legalmente determinado, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis, nomeadamente as relativas à proteção dos consumidores, quando aplicáveis.